Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano

para a execução dos contratos administrativos. Confira o que muda, segundo o especialista em licitações

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

, balizadores do Estado no exercício de sua função administrativa. Segundo os ensinamentos de Robert Alexy e

STJ anula condenação de promotor acusado de estupro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento que condenou o promotor de justiça Marco Antônio da Silva Gonzaga a nove anos e oito meses de prisão pela pratica dos crimes de estupro e ameaça.

Quem é o brasileiro médio? Entre a polca e a sonata

brasileiro médio segundo as mais variadas pesquisas está coerente com que vige no contexto social

A revelação da ironia

-nos por cima da borda da caixa, e se vê que, por acidente, estamos procedendo segundo o que é justo e

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Estado não pode vincular liberação a pagamento de tributos

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a liberação de mercadorias apreendidas de uma empresa do ramo da confecção de Cuiabá pelo fisco estadual.

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

TJ-MT: desembargador prefere parente nos cargos do tribunal

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

STF concede HC a réu preso por tráfico de entorpecentes há 3 anos sem condenação

2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido aos cofres da União.

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma